09 dezembro 2009

PROPOSTAS PARA MODERNIZAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO...


O Brasil é líder mundial nas exportações de diversos produtos como açúcar, etanol, carne bovina e suco de laranja. O país é responsável atualmente por cerca de 1% do comércio mundial e tem como meta elevar essa participação para 1,25% até 2010, de acordo com a nova política industrial do governo, lançada no início de 2008. Contudo algumas medidas estão sendo tomadas para para além de modernizar, ampliar o comércio exterior brasileiro.




Técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Secretaria de Assuntos Estratégicos, e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançaram em abril o documento RADAR: Produção, Tecnologia e Comércio Exterior, com projeções dos impactos da queda das exportações sobre a produção industrial em ano de crise, análises dos investimentos privados e um ensaio sobre logística.

Na concepção geral o sistema tem por objetivo disponibilizar, em tempo real, informações de natureza aduaneira, contábil e fiscal que permitam vistoriar o comportamento e inferir o perfil de risco dos diversos agentes relacionados ao comércio exterior, tornando-se uma ferramenta fundamental no combate às fraudes. O serviço foi disponibilizado em 21 de agosto de 2002, para todas as Unidades Aduaneiras e está ligado a Receita Federal do Brasil (RFB).

O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), sendo um instrumento de consulta e análise de dados relativos ao comércio exterior, que tem como principal objetivo auxiliar na seleção de mercados e produtos que apresentam maior potencialidade para o incremento das exportações brasileiras. Através de um sistema de busca e cruzamento de dados estatísticos, o Sistema permite a identificação de oportunidades comerciais – produtos ao nível de seis dígitos do Sistema Harmonizado (SH-6) – em um universo de mais de 60 países, que representam cerca de 90% do comércio mundial.



As informações poderão ter como foco o Brasil ou determinado estado brasileiro de um lado, e de outro, o mundo ou um determinado país. As buscas poderão ser conjugadas a critério do usuário, dentro de um conjunto de opções disponíveis de modo a permitir a comparação de mercados e de variáveis relativas aos produtos.

Para aquelas empresas que querem operar com Comércio Exterior, mas não possuem a habilitação na Receita Federal, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) viabiliza a habilitação no sistema RADAR. Consiste no exame da existência da empresa, da integração entre os dados fornecidos a RFB, ativo e passivo circulante, patrimônio e renda da pessoa jurídica e dos respectivos sócios, bem como avaliar a compatibilidade entre a atividade econômica e a capacidade operacional.

Se não houver contradição nas informações prestadas, o Representante Legal da empresa será informado pelo Fiscal da Receita Federal via Carta Registrada ou e-mail. Após esta comunicação o Responsável Legal deverá acessar o site da RFB e cadastrar os Representantes Legais (Despachantes Aduaneiros) através do Certificado Digital-IN-650/06- art. 20 previamente comprado em uma Certificadora devidamente autorizada pela Receita Federal.



O Representante Legal, responsável legal e a contabilidade deverão preencher os Formulários de Requerimento de Habilitação de Responsável Legal no SISCOMEX, assim como os demais documentos solicitados, os quais coligam a pessoa jurídica, os elementos indicativos da provável importação e exportação, possíveis fornecedores e clientes no mercado interno.

A modernização é a chave para o incremento do nosso comércio exterior em tempos tão conturbados. Observem os números do nosso saldo comercial nos oito primeiros meses de 2009. Atingiu US$ 19,968 bilhões, segundo dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O valor esbarra na meta de 20 bilhões prevista por alguns especialistas da Aduaneiras e instituições para todo o ano. Com isso, mantidas as condições atuais, pode ser que o saldo anual feche acima dos cálculos anteriores.

Sem errar, as projeções de que os totais de importações e exportações sofreriam quedas significativas confirmam-se. De janeiro a agosto, as exportações acumularam US$ 97,935 bilhões, enquanto em 2008 foram registradas vendas de US$ 130,843 bilhões no período. Já as importações alcançaram US$ 77,967 bilhões, queda em torno de 31% ao considerar os US$ 113,949 bilhões importados no mesmo período do ano anterior.



Enquanto as tendências se mantêm, governo e entidades privadas partem em busca de alternativas para ampliar as exportações. Como anunciado pela Aduaneira anteriormente, finalmente foi aprovado o Proex na modalidade pré-embarque. Também o Banco do Brasil e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) assinaram convênio de cooperação para capacitar os empresários que atuam ou pretendem ingressar no comércio exterior.

O convênio tem como meta atender cinco mil micro e pequenas empresas (MPE) até o final de 2010. São ações complementares que se integram à disseminação da utilização do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), utilização do Fundo de Aval Sebrae (FAMPE) e agilização do processo de internacionalização das MPEs promovido pelo Sebrae.

Na área de Comércio Exterior, trata-se do primeiro acordo entre as instituições e inclui um pacote de serviços oferecidos pelo banco com desconto especial para as empresas atendidas pelo Sebrae. Segundo avaliação da Unidade de Acesso a Mercados do Sebrae, as iniciativas para internacionalização acabam por fortalecer as empresas até mesmo para competir com a entrada de produtos estrangeiros no mercado interno.

Voltando ao Proex pré-embarque, vale destacar que o Banco do Brasil será o responsável por receber, analisar e enquadrar os pedidos de financiamento. Portanto, uma missão especial na atividade exportadora. Sem o anunciado Eximbank brasileiro, ganha relevância o Banco do Brasil.



A crise financeira internacional realçou as dificuldades para o Brasil superar os constrangimentos externos, tendo sido condição determinante para imediato início de modernização do comércio exterior. A eliminação dos efeitos ainda observados dependerá, principalmente, da conscientização do Governo, do setor privado e da sociedade sobre a necessidade de priorizar a competitividade e de modernizar os instrumentos de política de comércio para evitar perdas maiores na exportação, com reflexos indesejáveis sobre a renda e o emprego.

Fontes: